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Fraudes na Prefeitura de Acará ultrapassam R$ 9 milhões

01/04/2018 09:04 - Atualizado em 15/10/2018 09:57

(Foto: Arquivo pessoal)

A prefeita que não governa, mas enriquece. Assim é vista Amanda Oliveira e Silva (PSDB), mais conhecida como “Amanda Martins”, prefeita do Acará, região nordeste do Pará. Mais que isso: nem na cidade a tucana mora, mas sim em um prédio da Batista Campos, em Belém.

Diversas irregularidades foram denunciadas à Promotoria de Justiça da Comarca do Acará e já estão sendo investigadas pelo Grupo de Atuação no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Pará (MP/PA).

As denúncias revelam uma possível “divisão” de poder familiar no comando do município, envolvendo ainda seu marido, José Carlos da Silva Lima, e sua mãe, Francisca Oliveira Martins e Silva, que também é ex-prefeita da cidade. A família seria próxima ao Governador Simão Jatene.

Francisca, que já havia sido condenada anos atrás pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por não prestar contas de recursos federais repassados a um projeto social, atualmente é servidora pública da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). Já José Carlos não possui emprego formal, mas, segundo a denúncia, tem vários imóveis alugados em Belém, em especial, no bairro do Guamá.

“Quem define quais empresas irão se sagrar vencedoras dos processos licitatórios é ele (José Carlos), bem como, depois de contratadas, somente ele é quem faz o pagamento dos prestadores de serviços e dos fornecedores, por vezes acompanhado da Secretária de Finanças, Edna Socorro dos Santos”, informa o autor da denúncia, Enoque Costa da Silva, morador do município, que alerta ainda que os casos de corrupção se intensificaram a partir de janeiro de 2017.

DISPENSA DE LICITAÇÃO

 Em 16 de janeiro de 2017, Amanda publicou um “ato declaratório de dispensa de licitação”, declarando “situação de emergência” em Acará. Com isto, a prefeita ficou livre para assinar contratos sem a necessidade de processo licitatório. No entanto, nenhum motivo real justifica o decreto, já que a situação de emergência só deve ser declarada quando há desastres naturais e ou mesmo impacto social e ambiental resultado da ação humana.

Imagens: Reprodução

 

Com a manobra, contratos suspeitos começaram a ser assinados. O primeiro foi em fevereiro de 2017, no valor de R$ 554.080,00 por três meses, prorrogado ilicitamente por igual período (e valor de R$ 110.160,00), com a Empresa Preserve Coleta de Resíduos LTDA – EPP, para fazer a coleta de lixo hospitalar. Seis meses depois, em agosto, um novo contrato foi assinado e ainda segue em vigência. Desta vez, pelo Fundo Municipal de Saúde - FMS, no valor total de R$ 403.200,00.

As irregularidades não param por aí. A Preserve faz apenas coleta do lixo do hospital da cidade e não das demais unidades de saúde do município, ação que fica à cargo da Secretaria de Saúde, que depois sim, encaminha o material coletado até o hospital para ser recolhido, encarecendo o serviço que poderia ser feito de uma só vez.

O balanço do lixo recolhido é ínfimo: segundo a “Folha de Manifesto de Retirada de Resíduos”, é possível ver, por exemplo, que as coletas do mês de abril de 2017 foram realizadas em apenas três dias no mês, resultando em 212 quilos retirados.

Imagens: Reprodução

 

A partir daí, de maio a outubro, nem um grama sequer foi citado no documento, sugerindo então que não houve retirada alguma. Em julho, por exemplo, nenhuma coleta foi realizada, o que seria suficiente para impedir o repasse de recursos à empresa. No entanto, não é isto que acontece. Mensalmente, a empresa segue recebendo de modo uniforme a quantia de R$18.360,00, mesmo que não pratique a ação esperada quando foi contratada.

“É um absurdo, uma flagrante fraude e simulação para lesar o patrimônio público, e como consequência, enriquecer ilicitamente a empresa contratada”, enfatiza o vereador Anderson Clayton (PMN). Da mesma forma também ocorreu em um contrato para coleta de lixo comum, no valor de R$ 474.000,00, que vigorou de 14 de fevereiro a 12 de maio de 2017. Assim como o contrato citado acima, também foi prorrogado ilicitamente. O novo período é de 20 de setembro de 2017 a 31 de agosto de 2018, com valor de R$ 1.908.000,00. Valor muito alto, não é mesmo?

A CMN Construções e Serviços Eireli, empresa contratada para limpeza pública, foi aberta em nome de Carlos Magno Damasceno do Nascimento. Quem é ele? Filho “de criação” de Francisca, portanto, irmão de Amanda.

Imagem: Reprodução

 

No comprovante do CNPJ da empresa contratada, extraído do site da Receita Federal, consta o e-mail de Edna do Socorro Santos, atual Secretária Municipal de Finanças e o endereço da residência pessoal de Carlos, e onde funciona a sede da empresa.

Imagem: Reprodução

 

DO LIXO AO LUXO

 Diferentemente da maioria da população do Acará, o padrão de vida da família da prefeita Amanda é bastante alto. Recentemente, ela e seu marido compraram um luxuoso apartamento no valor de R$ 1 milhão na Batista Campos, área nobre de Belém. A compra e obras inclusive foram visitadas pelo Chefe de Gabinete da Prefeita, Charles Corrêa Oliveira.

Imagem: Arquivo pessoal

 

Até mesmo o carro que atualmente a prefeita utiliza (uma Pickup Toyota SW4), que teria sido “presente de amigos de Marituba”, está sob suspeita, assim como o carro de seu irmão, Victor Oliveira e Silva, 21 anos, que não possui emprego, mas possui um Chevrolet Cobalt.

Segundo a denúncia, os veículos também fariam parte do grande esquema de corrupção. Também em 2017, a prefeitura e suas secretarias contrataram a empresa D. D. da Conceição Campos–ME por quase R$ 4 milhões para locação de veículos. A empresa contratada, no entanto, sequer tem como finalidade prestar o serviço de locação de veículos. Com sede em Marituba, região metropolitana de Belém, ela teria ligação bastante próxima ao marido de Amanda, José Carlos.

Imagem: Reprodção/ Instagram

 

Os contratos assinados e renovados ao longo de 2017, sem licitação, também apontam para fraudes no fornecimento de gás bem como de desvios de verba e materiais para obras no sítio de Francisca. Se somados, os contratos atingem a marca de mais de R$ 9 milhões e apontam para um grave quadro de improbidade administrativa e crimes de responsabilidade.

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

 As denúncias podem ser facilmente enquadradas em exemplos de improbidade administrativa. As ações ilegais, que tiveram início na manobra de decreto de situação de emergência, ajudaram a prefeitura a “frustrar o caráter competitivo do processo licitatório, bem como a igualdade de condições e oportunidades entre eventuais licitantes concorrentes que quisessem participar do certame para escolher ao seu alvedrio e encaminhá-lo criminosamente às empresas que são ligadas aos outros dois denunciados”, destacou o vereador Iran Pereira (Rede Sustentabilidade).

Diz o artigo 10 da Lei de Improbidade Administrativa, que constitui improbidade administrativa ações que causam “lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens”.As denúncias, que podem resultar na cassação da prefeita Amanda, seguem sendo investigadas pelo Grupo de Atuação no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Pará (MP/PA).

(Enderson Oliveira/DOL)

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