MPF pede mudanças em edital de concurso da Polícia Federal

27/07/2018 15:01 - Atualizado em 27/07/2018 15:04

(Foto: Agência Brasil)

O edital já publicado para o concurso público da Polícia Federal pode sofrer retificações: é isso o que pede o Ministério Público Federal (MPF), que encaminhou um ofício à banca organizadora Cebraspe (antigo Cespe/UnB) e à própria Polícia Federal, solicitando ajustes em alguns itens.

O pedido diz respeito às disposições do edital sobre vagas de cotistas. Segundo o próprio site do MPF, “o documento não cumpre os dispositivos da Lei Brasileira de Inclusão (nº 13.146/2015) e da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência para garantir acessibilidade e pluralidade no processo seletivo”.

Os pontos da recomendação referem-se à falta de adaptabilidade para a realização das provas físicas pelas pessoas com deficiência e à ausência de previsão adequada dos critérios aos candidatos cotistas (negros e pessoas com deficiência).]

Leia a recomendação na íntegra.

O MPF pede, por exemplo,  que sejam permitidas adaptações razoáveis a fim de contemplar as necessidades individuais dos concorrentes (tanto nas etapas do processo seletivo, quanto na fase de preparação para os cargos), permitindo, também, a recusa de unidade de lotação ou de tarefa atribuída na falta de “adaptação razoável”.

O Ministério Público orienta, ainda, que sejam expressos os percentuais de reserva de vaga para candidatos com deficiência e negros para todas as fases do concurso, em listas separadas. Por fim, ressalta que a ordem classificatória seja feita (para fins de nomeação e lotação) a partir da aplicação dos critérios de alternância e de proporcionalidade.

As autoridades oficiadas têm o prazo de dez dias para informar as medidas adotadas no cumprimento das recomendações ou, em caso de não acatamento, apresentarem os motivos da recusa.

O CONCURSO

O certame oferece 500 vagas para delegado, perito criminal, agente, escrivão e papiloscopista, com remuneração que varia entre R$ 11.983,26 e R$ R$ 22.672,48. As vagas são destinadas para candidatos com nível superior.

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PROVAS

As provas objetivas e discursivas serão aplicadas em 19 de agosto. Os locais e horários das avaliações serão divulgados no site. De acordo com o edital, o exame de aptidão física ocorrerá em 13 e 14 de outubro, a prova oral será realizada em 11 de novembro, a prática de digitação, em 11 de novembro, a avaliação médica, em 17 e 18 de novembro e a avaliação psicológica, em 6 de janeiro.

Confira o edital completo.  

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