Seleções de estágio do MPPA incluem cotas para candidatos quilombolas. Saiba mais

08/04/2019 12:32 - Atualizado em 08/04/2019 13:01

A decisão foi tomada durante uma reunião ordinária do órgão (Foto: Reprodução/MPPA)

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), com a finalidade de promover a inclusão social, aderiu a inclusão de cotas para estudantes quilombolas nas seleções de estagiários de nível superior. A decisão foi tomada na última quinta-feira (5) pelos membros do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) durante reunião ordinária, em Belém. 

Do total de vagas de estágio abertas pelo MPPA, será reservado o percentual mínimo de 20% para negros e indígenas, sendo que, dessa totalidade, 5% serão reservados para estudantes quilombolas, que são caracterizados como habitantes de comunidades negras rurais formadas por descendentes de africanos escravizados, que vivem, na sua maioria, da agricultura de subsistência em terras doadas, compradas ou ocupadas há bastante tempo. 

A decisão entrará em vigor assim que forem inclusos os percentuais de reserva de vagas para negros, índios e quilombolas. A nova resolução será publicada no Diário Oficial do Estado. 

“Os quilombolas fazem parte do patrimônio cultural brasileiro, devendo ser protegidos pelo Estado, conforme determina a Constituição”, enfatizou a procuradora Dulcelinda Lobato, relatora do processo. “A reserva de 5% das vagas para os quilombolas se justifica porque eles representam um grupo social dos mais vulneráveis”, completou. 

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Como vai funcionar

O MPPA já licitou uma empresa especializada na realização de processos seletivos para estagiários. Após elaboração e aprovação dos editais dos recrutamentos, esta empresa será a responsável por operacionalizar as etapas da seleção. A expectativa é que ainda em 2019 já ocorram certames que contemplem as diretrizes de cotas. 

No ato de inscrição para participar do processo seletivo, o candidato negro, indígena ou quilombola deverá informar que pretende participar do certame na respectiva categoria de cota e apresentar uma declaração que respalde esta decisão. No caso de quilombolas, será necessária uma declaração de pertencimento emitida e assinada por pelo menos uma autoridade quilombola.

(Com informações do MPPA)

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